Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves como Câncer, HIV, Cardiopatia grave e outras, podem obter a isenção total do imposto de renda e devolução dos valores pagos nos últimos 05 anos.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
A Lei 7.713/88 garante isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas diagnosticados com as seguintes doenças:
Com a documentação correta e o suporte jurídico adequado, é possível obter a isenção e ainda recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Análise do seu caso
Documentação correta
Acompanhamento
Fazemos uma avaliação detalhada para verificar se você tem direito à isenção.
Orientamos sobre todos os documentos necessários para garantir um pedido bem-sucedido.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Cuidamos de todo o processo, desde a solicitação até a decisão final.
Dificuldades comuns incluem falta de documentação adequada, interpretações restritivas da legislação e desconhecimento dos procedimentos corretos.
Esses obstáculos podem atrasar ou impedir o acesso ao benefício, causando desgaste emocional e financeiro.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Para dar entrada no pedido, geralmente são necessários:
O prazo pode variar conforme o órgão responsável e a complexidade do caso. Com a documentação correta e acompanhamento adequado, o processo pode ser agilizado.
Não, a isenção se aplica apenas sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma. Outros tipos de renda continuam sujeitos à tributação.
A lei 7.713/88 garante isenção de imposto de enda para Aposentados e Pensionistas diagnosticados com as seguintes doenças:
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Análise personalizada do caso
Apoio na elaboração de documentos
Acompanhamento do processo
Verificamos todos os critérios necessários para comprovar seu direito.
Auxiliamos na reunião de laudos e documentos necessários.
Monitoramos o andamento do pedido e atuamos para agilizar a aprovação.
Pedido na via administrativa e judicial
Caso negado, avaliamos recorrer na via judicial para assegurar seus direitos.
A Facilité Assessoria Jurídica é especializada na obtenção da isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves.
Atuamos 100% online, garantindo um atendimento rápido e eficiente para clientes em todo o Brasil.
Nosso compromisso é tornar o processo simples e acessível, assegurando que você usufrua desse direito com tranquilidade.
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